Tecnologia
Governo avalia lei federal para garantir carregador elétrico em condomínios
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico propôs ao vice-presidente Geraldo Alckmin uma lei de "direito à recarga" em prédios residenciais. Para síndicos, o debate reforça a necessidade de avaliar desde já a capacidade elétrica do condomínio.

A instalação de carregadores para veículos elétricos em condomínios pode ganhar uma regulamentação federal. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apresentou a proposta de uma lei de "direito à recarga" ao vice-presidente Geraldo Alckmin, em reunião realizada em 13 de novembro, em Brasília. O encontro reuniu 15 diretores da entidade e tratou de sete medidas consideradas prioritárias para a eletromobilidade no país.
A proposta de direito à recarga busca dar segurança jurídica a condôminos, condomínios e administradoras diante de um cenário hoje fragmentado: apenas alguns estados — como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas — já têm legislação própria sobre o tema, enquanto a maioria dos condomínios brasileiros segue sem parâmetro legal definido para autorizar ou negar a instalação de um carregador na vaga do morador.
A discussão ganha urgência porque a frota elétrica cresce rápido. O Brasil ultrapassou, em setembro, a marca de 1 milhão de veículos leves eletrificados em circulação, e os eletrificados já responderam por 21,5% das vendas de automóveis e comerciais leves em outubro — ante cerca de 5% em 2023. A infraestrutura pública também avançou, com quase 30 mil pontos de recarga públicos e semipúblicos no país, mas a recarga residencial, feita durante a noite na própria garagem, continua sendo a preferida pela maioria dos proprietários.
Para o síndico, porém, uma lei federal não resolve sozinha o principal desafio: a infraestrutura elétrica do prédio. Antes de autorizar qualquer instalação, é preciso avaliar a capacidade da subestação e dos quadros de distribuição, dimensionar circuitos exclusivos, prever proteções contra sobrecarga e curto-circuito e observar as normas de segurança contra incêndio aplicáveis a baterias de lítio. Reformas feitas sem esse diagnóstico técnico prévio podem comprometer a rede elétrica comum e gerar risco para toda a edificação.

Enquanto o projeto federal não avança, a recomendação para gestores condominiais é não esperar a legislação para agir. Um laudo técnico de capacidade de carga, elaborado por engenheiro eletricista habilitado, seguido da definição de regras claras em assembleia — sobre custo de instalação, rateio de consumo, responsabilidade técnica e padrão de equipamento aceito — evita conflitos entre moradores e protege o condomínio de responsabilização futura por acidentes ou sobrecarga na rede.
Entre as outras prioridades levadas pela ABVE ao governo estão o financiamento de ônibus e caminhões elétricos pelo BNDES, a definição mais clara da tributação sobre a recarga — hoje dividida entre interpretações de ISS e ICMS — e incentivos à produção nacional de baterias. Alckmin se comprometeu a avaliar os encaminhamentos, mas nenhuma das propostas foi aprovada até o momento.
A eletromobilidade já é realidade no dia a dia dos condomínios brasileiros. Resta aos síndicos se anteciparem: entender os limites técnicos do próprio prédio, formalizar regras internas e acompanhar de perto os desdobramentos da proposta em Brasília, que ainda depende de definição legislativa para se tornar lei.
Com informações de Mecânica Online.
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