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Atraso no condomínio pode levar à perda do imóvel; saiba os riscos

A inadimplência condominial atinge 6,5% no Brasil em 2025. Especialistas explicam os riscos jurídicos e como negociar para evitar a perda do seu patrimônio.

Por Redação MundoCondomínios

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Atraso no condomínio pode levar à perda do imóvel; saiba os riscos

A taxa de condomínio é um compromisso financeiro essencial para a manutenção da infraestrutura e dos serviços dos edifícios. Contudo, dados da Superlógica revelam que a inadimplência no setor atingiu 6,5% no primeiro semestre de 2025. Em estados como o Rio de Janeiro, onde a cota média é de R$ 868,70, esse índice chega a 7,04%, refletindo um desafio que movimenta cerca de R$ 7 bilhões anualmente em todo o país.

Riscos jurídicos e a exceção legal

Muitos condôminos priorizam outras dívidas, como as bancárias, por acreditarem que a moradia está protegida. Entretanto, o advogado Ermiro Neto, doutor em Direito Civil, esclarece que a dívida condominial possui uma característica singular: ela é uma exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família. Isso significa que, diferentemente de débitos com cartão de crédito, o imóvel onde o devedor reside pode, sim, ser penhorado e levado a leilão judicial para quitar o saldo devedor.

Não existe uma regra rígida sobre o momento em que a administração deve judicializar a cobrança. Conforme aponta Roberto Bigler, da Abadi, cada condomínio avalia o impacto financeiro no caixa para definir quando acionar o jurídico. O processo inicia com notificações e tentativas de acordo, mas, após o ingresso da execução, o devedor possui um prazo de três dias para quitar o valor. Caso o pagamento não ocorra, podem ser realizados a penhora, a avaliação e, por fim, o leilão do imóvel.

Caminhos para a conciliação e organização financeira

O diálogo é a recomendação principal para quem enfrenta dificuldades financeiras. Ronaldo Coelho Netto, do Secovi Rio, ressalta que o condomínio tem interesse na conciliação, pois o processo judicial é moroso e pode levar cerca de dois anos até a arrematação do imóvel. O ideal é que o síndico ou a administradora sejam procurados o quanto antes, antes que o caso se torne uma demanda judicial com custos de honorários e juros elevados.

Para evitar chegar a situações críticas, especialistas orientam que o pagamento do condomínio seja incluído no orçamento doméstico como uma despesa fixa, equiparada a planos de saúde. Manter um controle rigoroso dos vencimentos e, sempre que possível, constituir uma reserva de emergência são estratégias fundamentais. Em cenários extremos, se o custo for insustentável, a mudança para um imóvel mais barato ou a locação da unidade atual podem ser soluções mais seguras do que o acúmulo de dívidas.

Por fim, é importante destacar que a negociação é uma alternativa válida em qualquer estágio, inclusive após o início da ação judicial. Embora a gestão não seja obrigada a aceitar propostas, acordos são frequentemente preferidos pela agilidade no recebimento e pela economia nos trâmites legais. A prevenção continua sendo a melhor ferramenta para garantir a saúde financeira do condomínio e a preservação do patrimônio dos condôminos.

Fonte consultada: extra.globo.com.

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