Finanças
Condomínio que não cobra morador inadimplente tem falha muito grave
A falta de cobrança de taxas condominiais por longos períodos gera prejuízos financeiros aos moradores adimplentes e riscos legais para a gestão do síndico.
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A descoberta de uma unidade que deixa de quitar as taxas condominiais por três anos, sem qualquer movimentação do condomínio para reaver o montante, é um sinal de alerta sobre a gestão financeira e administrativa. Quando não há cobranças judiciais ou medidas efetivas para reverter esse cenário, a dívida acumula-se, colocando em risco o equilíbrio das contas do edifício. Vale destacar que as despesas fixas, como folha de pagamento, manutenção de elevadores e custos com portaria, não deixam de existir, gerando um desfalque que acaba sendo suportado pelos moradores que mantêm seus pagamentos em dia.
O dever legal do síndico na gestão financeira
O Código Civil brasileiro é claro ao definir que o síndico tem o dever legal de cobrar as contribuições dos condôminos, inclusive aplicando as multas previstas em convenção. Essa responsabilidade não é opcional, mas uma atribuição da função. Paralelamente à gestão de recebíveis, é fundamental que o síndico zele pelo bom estado das instalações do prédio, atividade que pode ser otimizada por meio de uma inspeção predial preventiva, garantindo que o orçamento esteja sempre voltado para as necessidades reais do condomínio.
Embora a abordagem amigável seja um caminho inicial válido, a ausência de uma resolução em tempo hábil exige que o condomínio avalie o encaminhamento do débito para a via judicial. As cotas condominiais permitem a utilização de execução judicial como instrumento legal, o que possibilita a aplicação de medidas patrimoniais para o recebimento do crédito. A inércia prolongada é extremamente prejudicial, principalmente devido aos prazos prescricionais, que, em regra, limitam a pretensão de cobrança a cinco anos após o vencimento de cada parcela.
A importância do acompanhamento constante
A inadimplência não deve ser tratada como um dado estático em uma planilha. É indispensável que a administração mantenha relatórios atualizados e acompanhe rigorosamente o status de acordos e medidas jurídicas em curso. A falta de controle sobre esses valores acaba por comprometer a saúde financeira de longo prazo de todo o coletivo, tornando a omissão uma falha grave na governança condominial.
Para evitar danos maiores, síndicos devem cobrar providências contínuas de suas administradoras e assessorias jurídicas especializadas. Em casos mais complexos, que envolvam não apenas a questão financeira, mas a conservação da estrutura e a valorização do patrimônio, o apoio técnico de profissionais de engenharia diagnóstica no Espírito Santo pode auxiliar no diagnóstico de problemas que influenciam diretamente na valorização das unidades e na tomada de decisão sobre os recursos do condomínio.
Fonte consultada: noticias.r7.com.