Convivência
Morador violento pode ser expulso do condomínio? Entenda as regras
A expulsão de moradores por conduta antissocial gera dúvidas em síndicos. Entenda as diferenças jurídicas entre despejar um inquilino e afastar um proprietário.
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Um caso recente no Rio de Janeiro, envolvendo a prisão de um lutador que agrediu vizinhas, trouxe à tona o debate sobre a expulsão de moradores antissociais. A Justiça determinou que o homem, inquilino do imóvel, deixe o apartamento em até 15 dias. A decisão, fundamentada no risco que ele oferece à integridade dos demais condôminos, autoriza inclusive o despejo compulsório, caso o prazo para a retirada dos pertences não seja cumprido.
Inquilinos vs. Proprietários: o peso do vínculo jurídico
Especialistas explicam que a remoção de um morador é juridicamente mais célere quando se trata de um locatário. Nesse cenário, o condomínio pode exigir que o proprietário rescinda o contrato de aluguel por infração contratual ou legal, facilitando o encerramento do vínculo. A medida é respaldada pela Lei do Inquilinato, que prevê a desocupação diante de condutas que ferem a segurança e o sossego da coletividade.
Quando o morador infrator é o próprio dono do imóvel, a situação torna-se mais complexa. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.337, estabelece a aplicação de multas para comportamentos reiteradamente antissociais, mas não prevê expressamente a expulsão do proprietário. Por isso, tribunais analisam tais pedidos como medidas excepcionais, equilibrando o direito de propriedade com a segurança dos demais moradores.
Orientações para síndicos diante de situações extremas
Para garantir que o condomínio possa agir legalmente, é fundamental a coleta robusta de provas. Registros em livros de ocorrência, vídeos, fotos e notificações enviadas ao infrator formam o histórico necessário para que o Judiciário compreenda a gravidade da situação. Em casos de perigo iminente, como agressões físicas ou ameaças, a Justiça tem admitido tutelas de urgência para o afastamento antes mesmo do desfecho do processo.
Embora a decisão de acionar a Justiça deva passar pela deliberação da assembleia, advogados ressaltam que, diante de riscos concretos e imediatos à vida dos condôminos, o síndico pode precisar atuar de forma urgente para proteger a coletividade. O afastamento judicial, quando concedido, não implica a perda da propriedade do imóvel, mas impede o condômino de frequentar ou habitar o edifício, garantindo o retorno da paz e da segurança aos demais moradores.
Fonte consultada: oglobo.globo.com.