Sustentabilidade

ANEEL pode mudar regras da energia solar nos condomínios; consulta pública termina nesta segunda

Proposta em consulta pública na ANEEL até esta segunda-feira (9/11) permite que distribuidoras monitorem e comandem remotamente usinas solares de maior porte, incluindo sistemas de geração compartilhada acima de 75 kWp — faixa comum em condomínios. Entenda o que está em jogo.

Por Redação MundoCondomínios

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ANEEL pode mudar regras da energia solar nos condomínios; consulta pública termina nesta segunda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está perto de encerrar um processo que pode redesenhar as regras da energia solar para condomínios com sistemas de geração compartilhada. A Consulta Pública 033/2026, aberta em 10 de setembro, recebe contribuições até esta segunda-feira (9/11) e propõe mudanças no Módulo 3 do Prodist, o conjunto de normas que regula a conexão de geradores à rede de distribuição.

A proposta, elaborada com apoio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e de universidades, cria o conceito de Recursos Energéticos Distribuídos (REDs) — categoria que reúne usinas solares, baterias, veículos elétricos e cargas ajustáveis conectados à rede de baixa e média tensão. Na prática, a ANEEL quer que as distribuidoras passem a monitorar e, quando necessário, comandar remotamente a operação desses sistemas, algo hoje restrito a usinas de grande porte ligadas à transmissão.

O que muda para quem tem geração solar

Segundo o texto em consulta, a distribuidora poderia limitar a potência injetada na rede por um sistema conectado, de forma semelhante ao corte de geração já praticado em usinas de transmissão. Para isso, cada instalação enquadrada precisaria manter comunicação permanente com a distribuidora, com protocolo padronizado e equipamento capaz de executar comandos remotos — não apenas em situações excepcionais, mas como infraestrutura contínua.

Na primeira fase, a proposta mira cerca de 70 mil instalações que somam mais de 33 GW: aproximadamente 1.500 usinas Tipo III (pequenas centrais hidrelétricas e termelétricas a biomassa) e 68 mil unidades de minigeração acima de 75 kWp — faixa de potência comum em sistemas de geração compartilhada de condomínios de médio e grande porte, que dividem créditos de energia solar entre as unidades. Microgeradores residenciais, de menor potência, ficam fora do escopo nesta etapa.

Técnico instala sistema de energia solar em telhado — segmento de minigeração que pode entrar no radar da nova regulação da ANEEL. Foto: Los Muertos Crew/Pexels

O ponto em aberto que interessa ao síndico

Um dos pontos mais sensíveis da proposta ainda não foi resolvido: quem paga pela adaptação dos sistemas já instalados. Se a nova regra for aprovada, condomínios cuja usina solar compartilhada ultrapasse 75 kWp — algo frequente em empreendimentos com centenas de unidades — podem precisar investir em equipamentos de comunicação e controle remoto para seguir operando dentro da norma, sem que o custo dessa adequação esteja, por ora, definido pela própria agência reguladora.

O que fazer antes de a consulta fechar

Síndicos e administradoras que já operam ou avaliam projetos de geração compartilhada devem checar a potência instalada ou projetada do sistema e verificar se ela se aproxima da faixa de 75 kWp. Vale também acompanhar o desfecho da consulta pública — mesmo encerrada a fase de contribuições, o texto final e o cronograma de adequação só devem ser publicados depois da análise das manifestações recebidas pela ANEEL. Projetos de energia solar em fase de contratação podem considerar, desde já, prever no orçamento a possibilidade de futuras exigências de monitoramento remoto, evitando surpresas em uma eventual regularização.

A proposta integra um movimento mais amplo da ANEEL para equilibrar a rede elétrica diante do crescimento acelerado da geração distribuída, hoje em cerca de 54 GW no país — dos quais os 33 GW visados pela consulta já representam 61% do total.

Com informações de Canal Solar e Solar de Casa.

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