Sustentabilidade

ONS propõe corte remoto de energia solar sem indenização: o que muda para condomínios

Proposta em análise pela Aneel permite à distribuidora reduzir remotamente a geração solar injetada por condomínios, sem pagar compensação ao gerador. Consulta pública sobre o tema fica aberta por 45 dias.

Por Redação MundoCondomínios

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ONS propõe corte remoto de energia solar sem indenização: o que muda para condomínios

Condomínios que investiram em usinas solares nas áreas comuns — cada vez mais comuns após decisões judiciais que facilitaram a aprovação do projeto por maioria simples em assembleia — precisam ficar atentos a uma mudança regulatória que pode impactar diretamente o retorno financeiro desses investimentos.

No dia 10 de novembro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enviou um alerta formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) sobre um risco de descompasso entre as regras de homologação de equipamentos solares e as exigências técnicas para conexão à rede. Na prática, inversores e painéis vendidos regularmente no mercado brasileiro podem não atender integralmente aos critérios de conexão que as distribuidoras passam a exigir, especialmente diante do crescimento acelerado da geração distribuída no país.

Técnico instala painel fotovoltaico em telhado: novas regras de conexão à rede podem afetar projetos semelhantes em condomínios. Foto: Los Muertos Crew/Pexels

Seis dias depois, em 16 de novembro, veio um segundo movimento, este com efeito financeiro mais direto: a área técnica da Aneel recomendou abrir consulta pública sobre o Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI), proposto pelo próprio ONS. O mecanismo permitiria à distribuidora reduzir, por ordem remota, a geração injetada por sistemas de geração distribuída — categoria que inclui a grande maioria das usinas solares instaladas em condomínios — não apenas em emergências, mas também em operações consideradas rotineiras, para controle de frequência ou gerenciamento de carga na rede.

O ponto que mais deve preocupar síndicos e administradoras é a compensação. Pela proposta em análise, a energia que deixar de ser injetada na rede por causa desses cortes "não produzirá créditos para compensação futura", nem gera indenização ao condomínio gerador. Na prática, o investimento que hoje reduz a conta de luz das áreas comuns pode, em horários e regiões específicas, simplesmente deixar de contar — sem ressarcimento. A boa notícia é que os créditos já acumulados pelo condomínio continuam garantidos: o mecanismo não retroage sobre o que já foi gerado e compensado até aqui.

A consulta pública da Aneel sobre o tema (Nota Técnica nº 183/2026) deve ficar aberta por 45 dias e, em um primeiro momento, o piloto será restrito a cinco distribuidoras — entre elas Cemig, Copel e CPFL Paulista —, com duração prevista de até 24 meses em regime de sandbox regulatório. Mas a lógica tende a se espalhar pelo setor: a geração solar já responde por parcela relevante dos cerca de 87% de energia renovável no país, segundo o Balanço Energético Nacional de 2026, e o aumento de usinas distribuídas é visto pelo ONS como fator de pressão sobre a estabilidade da rede em horários de pico de geração.

Para o condomínio que já opera ou planeja uma usina solar nas áreas comuns, a recomendação prática é dupla. Primeiro, revisar com o engenheiro ou instalador responsável se os equipamentos atendem às normas técnicas de conexão vigentes — e não apenas às exigências de comercialização do Inmetro, que seguem cronogramas de revisão diferentes dos da Aneel. Segundo, incluir na previsão orçamentária apresentada em assembleia uma margem de segurança para os meses em que a energia injetada puder ser limitada por determinação da distribuidora, evitando a promessa — comum em projetos recém-aprovados — de "conta de luz zerada" nas áreas comuns a curto prazo.

Com informações de Canal Solar e O Antagonista.

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