Legislação

Caso de perturbação de sossego gera impasse jurídico em condomínio no

Moradora de Águas Claras enfrenta ações judiciais após repetidos episódios de violência contra vizinhos. Condomínio busca expulsão, mas Justiça nega pedidos.

Por Redação MundoCondomínios

Atualizado em

Caso de perturbação de sossego gera impasse jurídico em condomínio no

Conflitos recorrentes e medidas do condomínio

Um caso grave de perturbação de sossego em um condomínio de Águas Claras, no Distrito Federal, tem gerado tensão entre os moradores. Vídeos de câmeras de segurança registraram episódios recentes em que uma moradora, que se apresenta como advogada, aparece gritando em corredores e desferindo chutes e murros na porta de uma vizinha. Relatos indicam que as ações são frequentes, levando a administração do empreendimento a intervir com multas e o acionamento constante das autoridades policiais e do Corpo de Bombeiros.

Em nota oficial, a gestão do prédio informou que esgotou diversas vias administrativas. Além de aplicar penalidades financeiras previstas no regimento interno por infrações disciplinares, o condomínio buscou apoio junto a órgãos de saúde pública e à Defensoria Pública. A família da condômina teria sido contatada, mas, segundo o relato da administração, recusou responsabilidade sobre o comportamento da moradora, o que dificulta ações de auxílio mais eficazes.

O impasse jurídico sobre a expulsão do condômino

Diante da reincidência dos distúrbios, o condomínio ajuizou uma ação na Justiça com o objetivo de expulsar a mulher do prédio. No entanto, o Judiciário negou o pedido em duas ocasiões distintas. Na decisão mais recente, proferida em agosto, o magistrado argumentou que a medida exige um aprofundamento probatório e a garantia do contraditório, ressaltando a necessidade de aguardar a citação formal da moradora no processo.

Em paralelo, a proprietária do apartamento ocupado pela mulher também ingressou com um pedido de despejo motivado pelo término do contrato de locação. Este processo corre de forma independente à ação movida pelo condomínio, mas ambos refletem a complexidade jurídica de casos onde o comportamento antissocial colide com o direito constitucional à moradia e as garantias de ampla defesa.

Orientações para a gestão condominial

Casos que envolvem condôminos antissociais exigem que síndicos mantenham um registro rigoroso e documentado de todas as ocorrências. O acúmulo de provas, como registros em livro, vídeos, boletins de ocorrência e cópias de multas aplicadas, é fundamental para subsidiar ações judiciais futuras. Especialistas recomendam que, quando há suspeita de transtornos de saúde, o condomínio deve buscar o diálogo com a rede de proteção social, respeitando sempre a privacidade e a legislação vigente.

A gestão de conflitos dessa natureza demanda cautela, visto que a expulsão de um morador é considerada uma medida excepcional pelo Judiciário. A jurisprudência brasileira costuma exigir a demonstração clara de que a convivência tornou-se insustentável e que todos os outros meios menos gravosos de punição foram tentados sem sucesso. A mediação profissional e o suporte jurídico constante são pilares indispensáveis para que o síndico possa atuar com segurança jurídica e preservar a paz no ambiente coletivo.

Fonte consultada: g1.globo.com.

Leia também

Sobre o autor

Redação MundoCondomínios