Sustentabilidade
Condomínios com energia solar podem estar pagando Cosip indevida, aponta caso em Dourados (MS)
Um pedido de esclarecimento feito por um vereador de Dourados (MS) à prefeitura expõe uma lacuna que pode afetar condomínios em todo o país: a falta de critério claro para cobrar a taxa de iluminação pública de unidades com geração solar própria.
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Um pedido de esclarecimento protocolado pelo vereador Márcio Pudim (PSDB) na Prefeitura de Dourados (MS), no dia 16 de outubro, trouxe à tona um problema que pode estar passando despercebido em condomínios de todo o Brasil: a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) sobre unidades que geram sua própria energia solar.
Segundo o ofício, moradores do município relataram que, a partir de setembro, contas de energia com microgeração distribuída passaram a registrar cobrança de Cosip mesmo quando o consumo faturado — já descontados os créditos de energia solar — ficava próximo de zero ou dentro do valor mínimo cobrado pela distribuidora, a Energisa.
A legislação municipal (Lei Complementar 061/2002) isenta da taxa as unidades com consumo mensal de até 100 kWh, mas não esclarece como esse consumo deve ser medido quando a unidade compensa parte ou toda a energia consumida com créditos de geração própria. Pudim quer saber se a cobrança incide sobre o consumo bruto ou sobre o valor líquido após a compensação, e se houve mudança recente de critério por parte da prefeitura ou alguma orientação enviada à concessionária.
O caso isolado de Dourados ilustra um descompasso que atinge gestores condominiais em escala nacional. O país soma hoje 4,3 milhões de conexões de geração distribuída solar em operação, segundo dados da Aneel levantados pelo relatório Infográfico Solfácil — uma base que passou de 4 milhões ao fim de 2025 para esse patamar em abril de 2026. Desse total, cerca de 84% está em unidades residenciais, fatia que inclui um número crescente de condomínios que instalaram sistemas fotovoltaicos na cobertura, seja em autoconsumo remoto, seja atendendo diretamente as áreas comuns.
O ponto central é que a Cosip é um tributo municipal, e cada prefeitura define sua própria metodologia de cálculo, normalmente atrelada ao consumo registrado na fatura de energia. Quando a legislação local não prevê expressamente a hipótese de geração própria — como aparentemente ocorre em Dourados —, a concessionária e o município tendem a aplicar a regra antiga, ignorando o efeito da compensação de créditos solares sobre o consumo líquido. O resultado pode ser cobrança indevida: uma fatura que mostra consumo mínimo, mas segue sendo tributada como se a unidade estivesse consumindo integralmente da rede.

Para síndicos e administradoras que já investiram em energia solar — ou que avaliam fazer isso —, o caso é um alerta prático. A recomendação é revisar com atenção o histórico de faturas de energia das unidades e das áreas comuns após a instalação do sistema fotovoltaico, verificando se a Cosip aparece de forma destacada e qual base de cálculo a distribuidora está utilizando. Em caso de dúvida, vale consultar a legislação municipal específica — cada cidade tem a sua — e, se necessário, protocolar pedido formal de esclarecimento junto à prefeitura, nos moldes do que fez o vereador de Dourados.
Pudim aguarda resposta da Prefeitura sobre os critérios técnicos e legais da cobrança. O desfecho do caso pode servir de parâmetro para outros municípios que ainda não atualizaram suas leis de iluminação pública diante do avanço da geração distribuída no país.
Com informações de Douranews.
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