Sustentabilidade
Juiz de Fora amplia o "Lixo Zero" e obriga condomínios com 50 unidades ou mais a separar resíduos na origem
Nova etapa da Lei Municipal nº 15.100/2025 entrou em vigor em Juiz de Fora (MG) e passa a exigir que condomínios grandes separem recicláveis e rejeitos na origem, sob fiscalização da Demlurb. A medida antecipa um movimento que já se espalha por outros municípios brasileiros.
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Entrou em vigor nesta sexta-feira (6/11) a segunda etapa do programa "Lixo Zero" em Juiz de Fora (MG), ampliando as obrigações de condomínios residenciais e comerciais na separação de resíduos. A medida, prevista na Lei Municipal nº 15.100/2025 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.804/2026, é fiscalizada pela Demlurb, autarquia municipal responsável pela limpeza urbana da cidade.
Quem precisa se adequar
A nova regra atinge condomínios residenciais e comerciais com 50 unidades autônomas ou mais, além de organizadores de eventos com público estimado entre 500 e 999 pessoas. Para esses empreendimentos, a separação de resíduos na origem deixa de ser recomendação e passa a ser exigência legal, com sanções administrativas previstas para quem descumprir.
Como funciona a separação
A norma determina a separação em, no mínimo, duas frentes:
- Recicláveis secos: papel, papelão, plástico, metal e vidro, limpos e sem contaminação por matéria orgânica;
- Rejeitos: restos de alimentos, papel higiênico usado, guardanapos sujos e material de varrição.
Os recicláveis devem seguir o cronograma de coleta seletiva da Demlurb, enquanto os rejeitos continuam na rota da coleta comum.
Grandes geradores têm exigência extra
Condomínios classificados como grandes geradores — aqueles que produzem mais de 200 litros ou 100 kg de resíduos por coleta — têm uma camada adicional de obrigação: precisam elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento técnico que mapeia volumes, rotas de destinação e responsabilidades dentro do empreendimento. Para os demais condomínios, o PGRS continua sendo facultativo, mas recomendável como boa prática de gestão.
Comprovação ambiental para quem se cadastra
A Demlurb mantém um Cadastro de Adesão ao Programa, de caráter opcional, pelo qual condomínios que efetivamente utilizam a coleta seletiva podem solicitar, a cada seis meses, uma declaração de destinação de resíduos. O documento funciona como comprovação ambiental em auditorias, due diligences imobiliárias e processos de certificação de sustentabilidade do empreendimento. Dúvidas sobre adesão podem ser tratadas pelo canal Alô Demlurb, (32) 3029-7600, ou pelo WhatsApp "DisKomplique o Lixo Zero", (32) 8466-4842.
O que muda na rotina do síndico
Na prática, a gestão condominial precisa revisar três frentes ao mesmo tempo: a infraestrutura física, com locais e lixeiras identificadas para cada fluxo de resíduo; a comunicação com os moradores, com orientação clara sobre o que entra em cada categoria; e, para os grandes geradores, a contratação ou elaboração do PGRS junto a um responsável técnico.
Um movimento que não é só de Juiz de Fora
Juiz de Fora não está sozinha. Nos últimos meses, diversos municípios brasileiros têm avançado em normas de separação obrigatória de resíduos para grandes geradores, incluindo condomínios residenciais. Para síndicos profissionais e administradoras, o recado é direto: mapear a legislação ambiental municipal específica da cidade onde o condomínio está localizado, e se antecipar a ela, deixou de ser um diferencial de sustentabilidade para se tornar parte da rotina básica de gestão de risco legal e reputacional.
Com informações de Rádio Itatiaia e Acessa.com.
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